Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Aposentadoria especial. Reconhecimento de tempo de serviço prestado sob condições especiais. Pedido de produção de prova pericial indeferido. Cerceamento de defesa caracterizado. Reabertura da
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Concurso público. Cargo de professor de universidade pública. Sócio-administrador em empresa privada. Demora de exclusão de quadro societário em razão de mora jurisdicional. Posse.
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É pressuposto da responsabilização da pessoa jurídica de direito público interno a configuração de um ilícito, sob o ponto de vista da contrariedade ao ordenamento jurídico, que impõe à
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Servidor público federal. Licença remunerada para atividade política. Art. 86 da Lei 8.112/1990. Fixação do termo a quo. Data do deferimento do registro pela Justiça Eleitoral. Manual de Cálculos
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Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Comprovação da exposição a agentes agressivos. Agente ruído. Possibilidade de contagem diferenciada. Exposição
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Servidor público. Auxílio-transporte. Medida Provisória 2.165-36/2001. Deslocamento com veículo próprio do servidor. Possibilidade. Apresentação do bilhete de passagem como exigência para o
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