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Concurso público. Cargo de professor de universidade pública. Sócio-administrador em empresa privada. Posse. Possibilidade.

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14 de setembro, 2020 por Luiz Antonio

Concurso público. Cargo de professor de universidade pública. Sócio-administrador em empresa privada. Demora de exclusão de quadro societário em razão de mora jurisdicional. Posse. Possibilidade.
Tendo em vista que a demora na sua exclusão do quadro societário de empresa ocorreu por mora jurisdicional, não pode o candidato ser penalizado por isso. Sendo o único aprovado para o cargo pretendido, o indeferimento de sua posse, por rigor excessivo da Administração, frustra o interesse público no seu provimento. Unânime. TRF 1ªR. 5ª T., Ap 1001380-38.2017.4.01.3700 – PJe, rel. juiz federal Ilan Presser (convocado), em 05/08/2020. Boletim Informativo de Jurisprudência nº 530.

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