Servidor público federal. Autorização para participação em curso de mestrado no exterior. Pagamento de mensalidades. Discricionariedade da Administração. Ausência de ilegalidade. O afastamento
Saiba maisJurídico
Pensão por morte. Lei 8.112/1990. Servidor público. Companheira. Reconhecimento e dissolução de união estável na Justiça Estadual. Benefício percebido pela filha em comum cessado em virtude de
Saiba maisAdministrativo. Mandado de segurança. Servidor público federal. Licença remunerada. Participação em curso de formação. Cargo público estadual, distrital ou municipal. Possibilidade. Isonomia. I.
Saiba maisAdministrativo. Educação. Transferência entre instituições de ensino superior. Tratamento de saúde de progenitora. As garantias constitucionais do direito à saúde, à educação e à unidade
Saiba maisConstitucional. Administrativo. Servidor público. Auxílio transporte. Medida Provisória 2.165-36/2001. Pagamento do benefício a servidores que utilizam transporte próprio. Possibilidade.
Saiba maisAdministrativo. Servidor público militar. Soldado do Exército. Acidente em serviço. Incapacidade definitiva para o serviço militar. Relação de causa e efeito comprovada. Direito subjetivo à
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