Jurídico

6 de julho de 2021

Ação de cobrança de valores pretéritos relativos a mandado de segurança coletivo impetrado por associação.

Administrativo. Ação de cobrança de valores pretéritos relativos a mandado de segurança coletivo impetrado por associação. Reconhecimento do direito dos juízes classistas aposentados. Prescrição…

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6 de julho de 2021

Pensão por morte. Necessidade de comprovação da dependência econômica do beneficiário em relação ao instituidor da pensão.

Previdenciário. Recurso especial. Código de Processo Civil de 2015. Aplicabilidade. Pensão por morte. Pessoa designada maior de 60 anos ou inválida. Legislação vigente à…

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6 de julho de 2021

Verba honorária devida a ente público. Precatório. Compensação. Possibilidade.

Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Alegações genéricas. Verba honorária devida a ente público. Precatório. Compensação. Possibilidade. Jurisprudência do…

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6 de julho de 2021

Aposentadoria especial. Comprovação da atividade especial. Agente nocivo ruído.

A Lei 8.213 /1991, em seu art. 57, § 8º veda a percepção de aposentadoria especial por parte do trabalhador que continuar exercendo atividade…

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6 de julho de 2021

IRPF. Portador de doença grave. Isenção.

Imposto de renda pessoa física incidente sobre proventos de aposentadoria. Portador de doença grave. Isenção. Laudo médico emitido por médico especializado. Desnecessidade. Art. 6º,…

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6 de julho de 2021

FGTS. Levantamento extraordinário. Redução salarial em virtude da pandemia da Covid-19.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Levantamento extraordinário. Redução salarial em virtude da pandemia da Covid-19. Art. 20 da Lei 8.036/1990.…

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