Jurídico

6 de julho de 2021

Anistia. Indenização concedida após a morte do anistiado. Termo de adesão firmado pela viúva.

Anistia. Indenização concedida após a morte do anistiado. Termo de adesão firmado pela viúva. Falecimento antes de homologada a desistência de ação judicial em…

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6 de julho de 2021

Curso de formação profissional. Excesso de faltas. Critérios de avaliação.

Curso de formação profissional. Excesso de faltas. Desligamento de candidato. Critérios de avaliação. Erro grosseiro ou ilegalidade. Demonstração. Ausência. Controle pelo Poder Judiciário. Limitação.…

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6 de julho de 2021

Militar temporário. Lei 9.784/1999. Art. 18, inciso III. Impedimento da autoridade. Vício grave.

Militar temporário. Processo administrativo. Lei 9.784/1999. Art. 18, inciso III. Impedimento da autoridade. Vício grave. Contaminação de todo o procedimento. O artigo 18 da…

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6 de julho de 2021

Execução individual em ação coletiva na mesma seção judiciária. Competência do juízo prolator da sentença.

Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Execução individual em ação coletiva na mesma seção judiciária. Competência do juízo prolator da sentença. A Primeira…

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6 de julho de 2021

Contribuição previdenciária ao RPPS sobre adicional de qualificação. Entendimento administrativo até 2007 (portaria).

Ação ordinária coletiva. Sentença sob o CPC/2015. Contribuição previdenciária ao RPPS sobre adicional de qualificação. Entendimento administrativo até 2007 (portaria). Demanda proposta por sindicato…

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6 de julho de 2021

Créditos superpreferenciais e a RPV: aparente antinomia entre as Resoluções 303/2019 do CNJ e 458/2017 do CJF

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em face de decisão que determinou o pagamento dos valores…

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