Administrativo. Servidor público civil. Professor substituto do IFPI. Contrato temporário. Recebimento de retribuição por titulação. Descabimento. I. Mandado de segurança impetrado com vistas ao
Saiba maisJurídico
Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Técnico em enfermagem. Acumulação de dois cargos de profissionais de saúde. Jornada semanal superior a 60 (sessenta) horas. Possibilidade.
Saiba maisAdministrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo. Desincompatibilização pelo prazo de seis meses. Percepção dos vencimentos pelo período
Saiba maisAdministrativo e constitucional. Servidor público. Ação declaratória de ilegalidade de greve. Competência originária deste tribunal. Servidores do IFMT. Abusividade do movimento paredista.
Saiba maisPrevidenciário. Revisão de Benefício. Teto. Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Benefício anterior à Constituição de 1988. Critérios para aplicação dos novos tetos. Necessidade de
Saiba maisPedido de uniformização regional interposto pela parte-autora. Previdenciário. Servidor público municipal. Tempo especial. RPPS extinto. Legitimidade passiva do INSS. Matéria uniformizada na TRU4.
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