Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
I - Não merece ser conhecida, por desatendimento ao disposto no art. 514, II, do CPC, apelação que, a título de fundamentação, limita-se a reportar-se às
Saiba mais
Provido o recurso firmando-se o entendimento da possibilidade de acumulação da gratificação referente ao exercício de função de direção,
Saiba mais
DECISÃO (...) Trata-se de ação ordinária coletiva, pela qual o Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul em defesa de associado seus, servidores públicos
Saiba mais
A discussão sobre se uma decisão é, ou não, interlocutória para efeito de oportunidade da interposição de recurso de revista tem natureza
Saiba mais
Indeferida medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores contra a Lei Complementar 232/99, do Distrito Federal, que fixou em 11% a
Saiba mais
Incluem-se no cômputo do teto remuneratório previsto no art. 37, XI, CF as parcelas referentes à verba honorária e à produtividade fiscal porquanto tais vantagens
Saiba mais
