Aplica-se ao agravo de instrumento para subida de recurso extraordinário em matéria eleitoral as mesmas exigências acerca do traslado de peças referentes aos demais, inclusive o
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maio
Agravo em Matéria Eleitoral
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maio
Sucumbência. Pedidos sucessivos.
A recorrente ajuizara ação ordinária, formulando pedidos sucessivos para que se declarasse a inexigibilidade de notas promissórias ou, na falta de acolhimento dessa
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maio
STJ REAJUSTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 06 de março, aprovou o reajuste do valor do auxílio-alimentação pago a seus servidores.Agora, o beneficio passa a ser de R$
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maio
Reclamação e Tutela Antecipada.
Em face do desrespeito à autoridade da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 4-DF — que suspendeu liminarmente, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante,
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maio
Competência. Contribuição sindical e assistencial.
Trata-se de ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho proposta pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal de São
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