A 2ª Turma do STJ passou a admitir que os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidas nos percentuais de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em julho de 1990; e 11,79% em março de
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STJ PASSA A RECONHECER DIREITO DE CORREÇÃO DO FGTS EM ...
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MS. Reexame necessário. Valor. Condenação.
A exceção ao reexame necessário imposta pelo § 2º do art. 475 do CPC é aplicável às sentenças proferidas em mandado de segurança,
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Servidor público. Remuneração. Teto constitucional.
Apreciando apelação contra sentença que julgara procedente ação objetivando a exclusão das vantagens de caráter pessoal do teto remuneratório fixado
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Concurso Público. Dispensa de Limite de Idade. Servidores Públicos. Extensão
A Turma negou provimento a recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça desse Estado que deferira mandado de
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Renúncia ao direito de executar. Pagamento de maior valor na ...
Trata-se de agravo de instrumento onde se discute decisão que indeferiu pedido de prosseguimento de execução somente quanto à condenação em honorários
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