Estando a Súmula 62 em desacordo com a posição reiteradamente adotada pelo STJ (objeto da Súmula 12 da Turma Nacional de Uniformização das Decisões das
Saiba maisInformativos
27
set
Cancelamento da súmula 62 do TRF/4ªR. FGTS. Juros de mora. ...
27
set
Honorários. Sociedade de advogados.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira o pedido de expedição de alvará em nome da sociedade de advogados, a Terceira Turma, por maioria, deu-lhe parcial
Saiba mais
27
set
Servidor público. Provimento derivado após a CF/88.
Após a edição da Constituição Federal de 1988, somente admite se a progressão ou ascensão funcionais, sem a prestação de concurso
Saiba mais
27
set
Pensão por morte. Limite de idade. Direito à educação.
A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que deferira antecipação de tutela assegurando à autora o direito de continuar percebendo, mês a
Saiba mais
27
set
Execução de sentença coletiva. Sindicato.
A jurisprudência do STJ respaldou o entendimento de que, ainda que o sindicato não tenha natureza jurídica de associação, tem fins semelhantes, sendo desarrazoado excluir
Saiba mais