Informativos

A Turma deu provimento ao recurso entendendo que não incide a contribuição previdenciária – prevista na Lei n. 9.783/1999, uma vez suspensa a eficácia do seu art.

Apelação interposta contra sentença que denegou a segurança pleiteada com o objetivo de compelir universidade federal a proceder à nomeação do impetrante

É necessário considerar os princípios da igualdade de partes, do devido processo legal, do juiz natural e da economia processual para se determinar a alçada e conseqüente

Remessa oficial diante de sentença que, em sede de mandado de segurança, garantiu ao impetrante tempo adicional para a realização das provas de conhecimento relativas a

A Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendera legal e constitucional a exoneração