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maio
284. A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, ...
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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maio
Pensão por morte. Separação judicial. Dispensa dos alimentos. Dependência econômica ...
A Primeira Turma, por maioria, entendeu que deve ser concedido o benefício de pensão por morte ao ex-cônjuge separado judicialmente, que dispensou os alimentos à época da
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06
maio
282. Cabe a citação por edital em ação monitória.
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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Aluno de escola técnica. Pendência de formação técnico-profissional. Aprovação em ...
A Sexta Turma, à unanimidade, entendeu não haver impedimento para matrícula, em instituição de ensino superior, de aluno proveniente de escola técnica, que
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06
maio
289. A restituição das parcelas pagas a plano de previdência ...
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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