Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Contexto geral da instrução, com depoimento do Perito Médico Judicial, evidenciando que o quadro psicopatológico do autor, que permaneceu nas fileiras do Exército por
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1. A impetrante, após 21 (vinte e um) anos de exercício no cargo de professora da rede estadual de ensino, foi nomeada por força de liminar para o exercício do cargo de
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1 - Trata-se de apelações e remessa obrigatória de sentença que julgou procedente o pedido, condenando a ré a proceder à nomeação do autor Eduardo
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1 - Autora que comprovou o exercício do cargo de Oficial de Justiça Avaliador por 2 anos e a titulação de bacharel em direito.2 - Irrelevância do fato de, ao tempo do
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1 - Ação ordinária na qual se analisa a possibilidade de anulação do ato que impediu a posse da autora no cargo de Assistente de Administração, do quadro
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I. A teor do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil, a sentença ora em análise, por não acarretar qualquer repercussão orçamentária ou
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