Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. No que se refere à alegação de incompetência da Justiça Federal para processar e julgar pedido de vantagens relativas a período em que os substituídos
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PLANO VERÃO: IRPJ E CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇO - 4O Plenário retomou julgamento conjunto de recursos extraordinários em que se discute a
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O Plenário denegou mandado de segurança impetrado em favor de candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos efetivos da estrutura do Poder Judiciário do
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Ao aplicar o mesmo entendimento firmado na ADI 2736/DF (DJe de 29.3.2011), o Plenário deu provimento a recurso extraordinário para que pudessem ser cobrados honorários
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“GDACT” E EXTENSÃO A INATIVOS - 1O Plenário deu provimento a recurso extraordinário interposto de acórdão que entendera ser devida Gratificação
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CNJ: PAD E PUNIÇÃO DE MAGISTRADO - 1 Em conclusão, o Plenário denegou mandado de segurança impetrado por juíza de direito contra decisão proferida
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