Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Agravo de instrumento. Art. 526 do CPC. Processo eletrônico. Erro médico. Lesões neurológicas. Verossimilhança das alegações. Pensionamento.
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Candidato em concurso público com surdez unilateral não tem direito a participar do certame na qualidade de deficiente auditivo. Isso porque o Decreto 5.296/2004 alterou a
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Mandado de Segurança. Área de embarque em aeroporto. Implante metálico. Busca pessoal reservada. Lei 11.182/2005. Resolução 207/2007/ANAC. Excepcional
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Civil. Processual civil. Apelação civil. Empréstimo consignado em folha de pagamento. Demora do órgão empregador em repassar os descontos arrecadados.
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Administrativo. Servidores públicos federais civis. Reajuste de 28,86%. Restituição de valores recebidos em decorrência de concessão de segurança não
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Previdenciário. Servidor. Médico. Conversão de tempo de serviço especial em tempo comum para fins de aposentadoria. Atividade insalubre. Período fracionado.
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