Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
É admitida a realização de exame psicotécnico em concursos públicos se forem atendidos os seguintes requisitos: previsão em lei, previsão no edital com
Saiba mais
Em desapropriação para fins de reforma agrária, é possível a incidência de juros e de correção monetária, com a inclusão dos
Saiba mais
Nas condenações impostas à Fazenda Pública, cabe o afastamento, pelo STJ, para os cálculos da correção monetária, da aplicação dos
Saiba mais
Não é possível aplicar o prazo decadencial decenal previsto no art. 103 da Lei 8.213/1991 aos casos de desaposentação. Com efeito, o referido dispositivo legal
Saiba mais
Agravo em Apelação Cível. Administrativo. Servidor público. art. 40, § 4º, da CF. Mandado de Injunção. Contagem Especial de tempo de serviço
Saiba mais
Na fase de investigação social em concurso público, o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra
Saiba mais
