Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Direito penal. Inaplicabilidade do art. 92, I, do CP a servidor público aposentado anteriormente à condenação criminal. Ainda que condenado por crime praticado durante o
Saiba mais
Administrativo. Licença-prêmio não gozada e não computada em dobro para fins de aposentadoria. Conversão em pecúnia. Possibilidade. Juros.
Saiba mais
Art. 384 da CLT e recepção pela CF/1988 - 1 O art. 384 da CLT [“Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de
Saiba mais
A Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses
Saiba mais
Servidora pública licenciada para acompamento de cônjuge no exterior. Manuntenção do vínculo previdenciário. Necessidade de recolhimento das
Saiba mais
Administrativo. Tempo especial prestado na iniciativa privada antes do ingresso do servidor no serviço Público. Averbação no regime próprio de Previdência dos
Saiba mais
