Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Até a data da retenção na fonte, a correção do IR apurado e em valores originais deve ser feita sobre a totalidade da verba acumulada e pelo mesmo fator de
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Processual Civil e Administrativo. Ação ordinária. Servidor público. Pagamento indevido decorrente de decisão judicial. Caráter precário. Necessidade de
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A apelante, pensionista de ex-servidor do Ministério da Fazenda, pleiteava uma renegociação de sua dívida, através do recálculo proporcional das parcelas de
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GDATFA: gratificações de desempenho e retroação de efeitos financeiros - 1 O termo inicial do pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre
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Viola o princípio da razoabilidade a eliminação de candidato em razão de não constar expressamente do atestado médico sua aptidão para
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A autora, servidora pública federal, deve ser indenizada pelos danos morais que sofreu em decorrência de assalto ao seu local de trabalho, na 1ª Vara do Trabalho de Pelotas,
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