Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Assédio moral. Dano moral. Situação que não se caracteriza como dano extrapatrimonial. 1. Para o reconhecimento do assédio moral, deve ser
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O Tribunal acolheu proposta de edição de enunciado de súmula vinculante com o seguinte teor: “Os honorários advocatícios incluídos na
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Constitucional e Administrativo. Mandado de Segurança. Remoção ou licença para acompanhamento. Cônjuge ou companheira não deslocada no interesse da
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O Tribunal, por maioria, acolheu proposta de edição de enunciado de súmula vinculante com o seguinte teor: “Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o
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Administrativo. Embargos infringentes. Servidor público civil. Transposição para o regime jurídico único. Prescrição da ação.
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Administrativo. Concurso público. Universidade Federal de Minas Gerais. Processo seletivo. Cargo público. Provimento. Técnico de laboratório/análises clínicas.
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