Administrativo. Aposentadoria concedida em momento anterior ao da decisão 844/2001 - TCU. Opção de função concedida com base em entendimento então vigente (Decisão 481/1997 - TCU). Expressa
Saiba maisJurídico
Mandado de segurança. Abono de faltas. Estudante que trabalha embarcado em plataforma petrolífera. Direitos constitucionais ao trabalho e à educação compatibilizados. O trabalho exercido pelo
Saiba maisProcessual Civil. Administrativo. Servidor público. Ministério Público da União. Plano de saúde. PlanAssiste. Alterações no regulamento. Majoração de custeio para dependentes. Possibilidade.
Saiba maisConstitucional e Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Inscrição em processo seletivo. Inexistência do nome da candidata na listagem de inscritos. Impossibilidade de realização da prova.
Saiba maisAdministrativo e Civil. Anistia política. Reparação econômica e danos morais. Cumulação. Lei 10.559/2002. Renúncia tácita à prescrição. Encarceramento. Tortura. Provas. Indenização. Quantum.
Saiba maisAdministrativo. Ensino superior. Diploma de doutorado realizado no estrangeiro. Registro/admissão/revalidação por universidade pública federal. Observância dos critérios estabelecidos pela Lei de
Saiba mais