Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Prosseguindo o julgamento, a Turma entendeu não ser devido aos recorridos o reajuste de 10,87% relativo à inflação apurada entre janeiro e junho de 1995. É que, à
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A Primeira Seção, por maioria, entendeu que o registro na DRT, como Arquivista, não gera direito à reclassificação funcional no cargo da referida categoria, na
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Inconformado, agrava o INSS contra sentença que, em ação ordinária, concedeu ao autor a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando ao INSS o
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O recorrente pretende assegurar o direito de permanecer nos dois cargos que ocupa, quais sejam, dentista, na UERJ, e perito legista (odontologia legal) na Polícia Civil do Estado. A CF/88, em seu
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Trata-se de duas ações que tramitaram paralelamente e foram decididas em conjunto, tendo ambas as mesmas partes e os mesmos advogados, sendo que a ação cautelar foi julgada
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Analisando pedido do INSS em embargos infringentes para que prevalecesse o entendimento de que a atividade de vigia não é perigosa, a relatora ficou vencida dando provimento, no que foi
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