Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O STF, recentemente, ao analisar o mérito da questão, tratou de explicitar entendimento favorável ao reconhecimento do direito dos servidores regidos anteriormente pela CLT no que
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O STF possui entendimento já consolidado sobre a necessidade da ofensa à Constituição, para viabilizar recursos, ser direta. Assim, ofensa reflexa ou indireta não
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1. O Tribunal Superior do Trabalho acolheu parcialmente pedido formulado em recurso de ação rescisória para julgando procedente o pedido contido na inicial, desconstituir a
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A habilitação legal para o exercício de cargo deve ser exigida no momento da posse. No caso, o autor foi prejudicado, por greve universitária, no que tange a conclusão
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O TRF da 5ª Região entende como inaplicável a cobrança de contribuição social para o PSS dos servidores inativos (Apelação em MS nº 63.202-AL,
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Administrativo - Gratificação especial de localidade - Zona de fronteira - Decreto nº 493/92. 1. A fixação do conceito de zona de fronteira, lançada pelo legislador
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