Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Assistência Judiciária e Honorários de PeritoConsiderando que a assistência judiciária integral e gratuita prestada pelo Estado compreende os honorá-rios de
Saiba mais
1. A ação coletiva não inibe nem prejudica o exercício individual dos substituídos processualmente. Assim, se há vício de vontade na
Saiba mais
A Turma negou provimento ao recurso, ao entendimento de que o auxílio-alimentação não é extensivo aos servidores públicos inativos, porquanto se trata de verba
Saiba mais
A Turma conheceu em parte o recurso, entendendo que, em execução de sentença, havendo a expedição de precatório complementar, é necessária nova
Saiba mais
Concedida a segurança para declarar nula portaria interministerial que anulava sumariamente anistia concedida anteriormente a servidor da extinta Interbrás, ao entendimento de que,
Saiba mais
Embora seja cabível a interposição de embargos declaratórios para a correção de erro material, suspendendo-se o curso do prazo recursal, a simples
Saiba mais
