STJ – súmula nº 229
Súmula nº 229 – “O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da…
Leia maisSúmula nº 229 – “O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da…
Leia mais1. Prestado o tempo por servidor público federal sob vigência de legislação celetista, e, pois, com vínculo ao RGPS, consoante disposto no inciso II…
Leia maisI – O auxílio-alimentação instituído pelo art. 22 da Lei n. 8.460/92, por dependente de regulamentação para a sua implementação, somente se tornou devido…
Leia mais1. Firmou esta Corte o entendimento segundo o qual o valor da causa, em ação rescisória, há de corresponder ao valor atribuído à ação…
Leia maisCom base no princípio da responsabilidade objetiva do Estado, a Turma manteve decisão proferida pelo TRF da 4ª Região que reconhecera a candidata aprovada…
Leia maisNo tocante aos reajustes salariais das URP's de fevereiro/89 e de abril e maio/88 a ação rescisória é totalmente de interpretação controvertida nos tribunais.…
Leia mais