CPMF – II
Quanto aos demais dispositivos da EC 21/99, o Tribunal, por maioria, indeferiu o pedido de liminar pela ausência de plausibilidade jurídica das argüições de…
Leia maisQuanto aos demais dispositivos da EC 21/99, o Tribunal, por maioria, indeferiu o pedido de liminar pela ausência de plausibilidade jurídica das argüições de…
Leia maisTratando-se de ação de cumprimento de que cogita o art. 872, parágrafo único da CLT, o sindicato está legitimado para residir em Juízo na…
Leia maisA falta de manifestação do tribunal a quo sobre as normas discutidas no recurso extraordinário não impede, em princípio, o seu exame pelo STF,…
Leia maisSúmula nº 228 – “É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral”. Referência: CC, art. 493. Lei nº 5.988, de 14/12/73,…
Leia maisConcluído o julgamento do recurso extraordinário em que se discute a legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública que verse sobre…
Leia mais– A pactuação, por via coletiva, de desconto assistencial, a incide sobre os salários dos representados pelo Sindicato profissional, somente aos associados deste pode…
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