Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Este Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento, mediante sua Corte Especial, no sentido de que a violação a determinada norma legal ou dissídio sobre sua
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Apreciando apelação cível de sentença que, julgando procedente ação ordinária, condenou a União a pagar à demandante correção
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Trata-se de apelação interposta por professor universitário de sentença que manteve o indeferimento de seu pedido de afastamento para freqüentar curso de
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que rejeitou a alegação de irregularidade na representação dos autores, por entender que ao
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Deferida medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para suspender, com efeitos ex tunc, os itens 4.6
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O Tribunal, preliminarmente na ADIn 2.321-DF, decidiu que não estão impedidos de participar do julgamento os Ministros que integram o Tribunal Superior Eleitoral, inclusive o seu Presidente,
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