Servidor público. Demissão. Senha de computador.
As servidoras públicas foram indiciadas em processo disciplinar por terem, supostamente, adulterado elementos do banco de dados do INSS, que possibilitaram a expedição de…
Leia maisJurídico
Dano moral. Indenização. Transmissão
As recorrentes propuseram ação de indenização por dano moral, em decorrência de alegada calúnia sofrida por seu pai, já falecido, consubstanciada na abertura de…
Leia maisSTF Aprecia a Emenda Constitucional 19, de 1998
Iniciado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido Comunista do…
Leia maisPrevidenciário. Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Art-4 da Lei-1060/50. Contrato de honorários.
1. Segundo o art-4 da Lei-1060/50, para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária basta a simples afirmação de sua pobreza na…
Leia maisServidor Público. Reajuste de 28,86%. Retribuição adicional Variável-RAV. Compensação.
Apreciando apelação cível interposta pela União Federal contra decisão que julgou improcedente embargos à execução de sentença relativa a índice de reajuste dos vencimentos…
Leia maisAdministrativo. Servidor público. Vale-alimentação. Fixação do valor.
1 – Inexiste disposição legal que estabeleça valor único para vale-alimentação fornecido pela Administração Pública Federal, conforme art. 3º do Decreto nº 2.050/96. 2…
Leia mais