Correção monetária. Previdência privada. Devolução. Contribuições.
A restituição das contribuições com as quais o empregado contribuiu para a entidade de previdência complementar deve ser feita com correção monetária, pelo índice…
Leia maisJurídico
Precatórios e Correção de Erro Material
Ainda na mesma ação direta, o Tribunal julgou parcialmente procedente o pedido quanto à alínea b do item VIII da Instrução impugnada, que prevê…
Leia maisConcurso Público e Direito à Nomeação
A participação e aprovação por candidato em etapa de concurso público em decorrência de concessão de liminar não gera direito à nomeação. Com base…
Leia maisPrecatórios e Informações
Quanto ao item IV da Resolução atacada (“A pessoa jurídica de direito público informará ao Tribunal, até 31 de dezembro, se fez incluir no…
Leia maisAdministrativo. Constitucional. Anulação de processo administrativo disciplinar. Portaria inaugural. Vício de nulidade insanável por ausência de delimitação da lide.
1. Ficou devidamente comprovado nos autos, mediante prova documental, que as Portarias nºs 138, de 23 de novembro de 1998, e a Portaria nº…
Leia maisAgravo regimental na ação rescisória. FGTS. Correção. Direito adquirido
A CEF interpôs agravo regimental contra decisão que lhe indeferiu a petição inicial de ação rescisória. Afirmou, o juiz a quo, que no plano…
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