Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Julgando agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o benefício da Assistência Judiciária Gratuita requerido pelo autor após o trânsito em julgado
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Tendo a autora, no primeiro grau, logrado garantir seu direito à aposentadoria por tempo de serviço, pleiteia, na apelação, a devolução das
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Na ação de indenização movida por paciente contra hospital conveniado do SUS, devido a seqüelas resultantes de ato cirúrgico, a Turma, por maioria, entendeu
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Súmula 316: A simples adesão a greve não constitui falta grave. STF, Decisão de
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Professor substituto. Preterição de candidato aprovado, em face da abertura de novo certame para preenchimento de vagas a título precário. Comprovação da
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Os §§ 2º e 3º do art. 417 do CPPM — que estabelecem que a defesa pode arrolar até três testemunhas e informantes —, não foram recepcionados pela CF/88,
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