Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão que desacolheu a alegação de prescrição para promoção da execução de
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação objetivando a declaração de nulidade da avaliação psicológica a que foi submetido no
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. O Juiz de primeiro grau indeferiu o
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Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por ex-servidor público objetivando sua
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“...os valores retidos a título de imposto de renda na fonte dos servidores estaduais pelos Estados são de interesse destes porque são responsáveis por tais descontos e
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A sentença civil prolatada em ação de caráter coletivo proposta por entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas os
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