I - Segundo a EC nº 34/2001, que deu nova redação à alínea “c” do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, é possível a
Saiba maisJurídico
1 – Preenchidos os requisitos legais exigidos para a obtenção da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia – GDCT, cabível a
Saiba maisI - Transcorridos mais de cento e vinte dias entre a data em que o servidor tomou ciência do ato tido por abusivo e ilegal (pela publicação da Portaria no Boletim Interno de
Saiba maisA comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória.
Saiba maisO acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831 da CLT. Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua
Saiba maisEmbora não haja atividade cognitiva, a decisão que declara extinta a execução, nos termos do art. 794 c/c 795 do CPC, extingue a relação processual e a
Saiba mais