AG. Peças necessárias e obrigatórias.
A Corte Especial, diante das divergências de julgados, reafirmou entendimento, por maioria, no sentido de que o agravo de instrumento, tanto o previsto no…
Leia maisJurídico
Concurso público. Professor substituto temporário. Término de contrato anterior. Prazo.
Trata-se de apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança para determinar a inscrição da impetrante em concurso público para provimento do cargo de…
Leia maisPrazo para efetivação do preparo. Apelação. Intempestividade. Deserção.
Insurge-se a agravante contra decisum que deixou de receber apelação, por não ter sido comprovado o recolhimento das custas finais, acarretando a deserção. Ao…
Leia maisContribuição previdenciária. Servidor público. Parcelas não incorporáveis aos proventos. Incidência indevida.
Apela a União contra sentença que julgou improcedente o pedido de inconstitucionalidade e ilegalidade de cobrança da contribuição social incidente sobre as funções comissionadas/gratificadas…
Leia maisConcurso público. Direito à nomeação.
A Segunda Seção, por maioria, vencido o Des. Valdemar Capeletti, julgou procedente a ação rescisória proposta para rescindir a sentença que julgou improcedente ação…
Leia maisSUS. Reajuste das tabelas.
Apreciando agravo regimental contra decisão que, em apelação cível, revogara o anterior deferimento de tutela antecipada consistente na expedição de alvará em favor do…
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