Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. A jurisprudência do STJ, em conformidade com a orientação traçada pelo STF, considerada que, havendo, por parte da Fazenda, o cumprimento do prazo constitucional para o
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A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que denegara mandado de segurança objetivando impedir o Conselho Regional de Psicologia de punir os impetrantes por
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Sob alegação de serem substitutos da União, os autores, ora apelantes, ajuizaram ação popular contra os ministros do Supremo Tribunal Federal com o escopo de anular a
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Trata-se de apelação em mandado de segurança, onde o impetrante objetiva manter-se agregado ao quadro da corporação militar, ao argumento de que até obter
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A Primeira Turma, por maioria, com fundamentos na redação da Lei 9.032/95 e na Súmula 198 do extinto TFR, entendeu que não havendo a apresentação de documentos
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Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ajuizada por servidores de universidade federal, objetivando o pagamento do adicional de
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