Cargos. Acumulação. Profissional de saúde.
Cuida-se de recurso no qual se discute a constitucionalidade e a aplicação do Dec. n. 13.042/1989, do Estado do Rio de Janeiro, no caso…
Leia maisJurídico
Tutela antecipada. Sentença. Apelação.
A Seção proveu parcialmente o recurso ao entendimento de que, deferida a antecipação de tutela na sentença, a apelação é recebida somente no efeito…
Leia maisProvimento de Cargos Públicos. Vício de Iniciativa. Ausência de Concurso Público.
O Tribunal julgou procedente pedido de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra a Emenda Constitucional 3/90, que introduziu dois parágrafos…
Leia maisAdministrativo. Adicional de periculosidade. Pagamento. Licença-prêmio. Descabimento. Férias. Possibilidade.
I – O adicional de periculosidade constitui vantagem de natureza transitória, paga tão-somente enquanto perdurar a exposição do servidor ao perigo, não integrando o…
Leia maisCompetência jurisdicional. Vara previdenciária. Pedido sucessivo. Averbação de tempo de serviço pelo RGPS . Concessão/revisão de aposentadoria de servidor público.
Trata-se de apelações interpostas contra sentença prolatada por vara cível, que examinou pedido formulado por autores que atualmente estão vinculados ao Regime Jurídico Único,…
Leia maisEnsino superior. Registro de diploma obtido no exterior. Revalidação.
Apreciando agravo de instrumento objetivando fosse determinado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que promovesse o registro do diploma do autor,…
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