Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Finalizando o julgamento iniciado em 10-03-2004 (v. informativo nº 189), o Des. Federal Wellington Mendes de Almeida decidiu, em seu voto-vista, acompanhar a relatora, que havia negado provimento ao
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Apreciando recursos contra sentença que, julgando procedente ação de indenização por dano moral ajuizada por ex-servidor público e seus filhos, condenara a
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Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente desta Corte, que, a despeito de decisão do Juízo da execução alterando os beneficiários para
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Por intermédio de recurso de apelação, a candidata aprovada em 1º lugar no Concurso Público para provimento do cargo de Professor Auxiliar da Universidade Federal do Acre,
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A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, proveu o recurso, entendendo que, embora inadimplente, descabe a suspensão do fornecimento de energia elétrica a prestador de serviço
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Na hipótese dos autos, o juízo de 1º grau declarou-se incompetente e determinou a remessa do feito ao Juizado Especial Federal. Cuidando-se de pedido de reposição de
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