Cuida-se de ação com o escopo de que seja declarada a não-obrigatoriedade de exercício do voto pelo autor, em eleições futuras, sem necessidade de…
Leia maisEm relação aos precatórios “que decorram de ações iniciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999”, o Min. Néri da Silveira, relator, na sessão…
Leia maisO Tribunal iniciou julgamento de reclamação em que se aponta desrespeito à autoridade da decisão do STF na ADI 1662 MC/SP(DJU de 20.3.98), em…
Leia maisO Tribunal retomou julgamento conjunto de pedidos de medida liminar em duas ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados…
Leia maisA Terceira Turma, apreciando apelação contra sentença que denegara mandado de segurança impetrado por estudante da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Canoas/RS, objetivando…
Leia maisO Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PFL – Partido da Frente Liberal contra a Lei 10.843/2004.…
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