Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Julgando apelação cível contra sentença que condenou a CEF a reparar danos morais sofridos por pessoa barrada em porta detectora de metais quando ingressava em agência
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Apreciando recurso judicial interposto contra sentença que julgou procedente ação ajuizada por servidor público aposentado, condenando a União Federal ao pagamento de
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A Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do TRF da 5ª Região para declarar a constitucionalidade do art. 3º, do Decreto-Lei 2.396/87,
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A Corte Especial, prosseguindo o julgamento e por maioria, conheceu dos embargos mas lhes negou provimento por entender que, se há expressa dispensa da indicação do repositório
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1. A avença privada com causídicos não desnatura a condição de hipossuficiência, mormente quando o pagamento da verba advocatícia fica condicionado ao
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1. O art. 109, § 2º, da Constituição determina que "As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for
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