É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos
Saiba maisJurídico
1. Na atualidade, o alcoolismo crônico é formalmente reconhecido como doença pelo Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de
Saiba maisTrata-se de mandado de segurança impetrado para ver reconhecido o direito líquido e certo à incorporação de parcelas referentes a quintos/décimos/VPNI adquiridos
Saiba maisAgravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela União em face de decisão que, em ação cautelar, deferiu liminar para determinar a
Saiba maisAgravo regimental em face de decisão que negou seguimento a agravo de instrumento considerado intempestivo. A agravante foi intimada pela imprensa, através de publicação em
Saiba maisTrata-se de funcionária do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do município – TCM, cedida a outro órgão público estadual. Com o advento da
Saiba mais