Servidor Público em Estágio Probatório: Greve e Exoneração
O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL contra o parágrafo único do…
Leia maisJurídico
Plano de equivalência salarial. Sistema “série em gradiente”. Observância do limite de comprometimento de renda inicial.
Legalidade de cláusula contratual que prevê o sistema de amortização “série em gradiente”, uma vez que este contrato guarda perfeita compatibilidade com as regras…
Leia maisExoneração de professora, servidora pública, que se afastou para realizar curso de doutorado.
Não é cabível condicionar a exoneração a pedido de professor universitário à devolução de valores atinentes ao período em que esteve afastado do serviço,…
Leia maisFGTS. Homologação de termo de adesão. Retirada dos autos. Restituição de prazo recursal.
É devida a restituição aos exeqüentes do prazo recursal da sentença de homologação de termos de adesão, em sede de execução referente aos expurgos…
Leia maisConcurso público. Nomeação e posse. Atraso. Indenização. Danos materiais e morais.
Havendo sentença judicial transitada em julgado invalidado o ato administrativo que, em razão de insucesso no psicotécnico, excluiu a candidata do concurso, é devida…
Leia maisConcurso de remoção. Servidor que já sofreu punição. Impedimento de participar do concurso.
A Corte Especial, por unanimidade, concedeu a segurança para o fim de permitir a participação do impetrante no concurso de remoção, correspondente ao Edital…
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