A Seção, por unanimidade, aprovou a redação da Súmula nº 74 nos seguintes termos: “Extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente…
Leia maisApelação interposta contra sentença que condenou o recorrente a um ano de reclusão pela prática do crime de cárcere privado (art. 148 do CP),…
Leia maisApelação interposta contra sentença que julgou improcedente a inclusão definitiva no quadro de inativos de servidores do Bacen, aposentados antes do advento da Lei…
Leia maisAgravo de instrumento interposto pela CEF contra decisão que, a despeito de ter homologado termos de adesão nos moldes da Lei Complementar 110/01, determinou…
Leia maisA Sexta Turma, por unanimidade, confirmou sentença que, em ação ordinária, julgou procedente o pedido para assegurar aos autores o acesso às vagas do…
Leia mais1. Alterações no edital do concurso para agente penitenciário, na parte que disciplinou o exercício abdominal, para sanar erro material, mediante uma “errata” publicada…
Leia mais
