Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A ora recorrida interpôs ação de alimentos contra seu ex-cônjuge, o ora recorrente, mas, anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo
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Em ação civil pública, a sentença determinou de forma definitiva o pagamento pela CEF (recorrente) dos expurgos inflacionários aos titulares de contas vinculadas ao
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, proferida nos autos de execução de titulo judicial, pela qual o juiz a quo indeferiu o pedido de destaque da verba
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Em execução de título extrajudicial, a Fazenda, irresignada, interpôs embargos à execução que, julgados, resultaram em desprovimento parcial. Diante disso,
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Considerando prequestionada a matéria, a Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para reformar decisão monocrática do Min. Eros Grau, relator, que, com base nos
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Invocando precedente do Min. Ari Pargendler, a Turma confirmou que o acidente do trabalho decorrente de negligência e imprudência perceptíveis ao homem comum pode ser provado
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