A Corte Especial proveu os embargos, julgando admissível o recebimento de agravo de instrumento como apelação, interposto em sede de execução, para atacar decisão
Saiba maisJurídico
Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em mandado de segurança que deferiu, em parte, o pedido de liberação de veículo utilizado para transporte
Saiba maisO Tribunal, por maioria, deferiu mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União que declarara ilegal a reforma do marido da impetrante, Coronel da
Saiba maisEmbora o recurso não tenha sido conhecido, explicitou-se que a sociedade de advogados devidamente constituída tem legitimidade ativa para executar em seu nome a verba honorária
Saiba maisO Tribunal julgou procedente pedido de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra decisão administrativa do TRT da 6ª
Saiba maisO Tribunal julgou procedente pedido de ação direta ajuizada pelo Governador do Estado de Minas Gerais para declarar a inconstitucionalidade do art. 28 e parágrafos do Ato das
Saiba mais