Concurso de remoção. Restrição. Servidor. Estágio probatório.
A Corte Especial, por maioria, denegou a segurança, entendendo que a exigência do término do período de estágio probatório, como requisito para participação em…
Leia maisA Corte Especial, por maioria, denegou a segurança, entendendo que a exigência do término do período de estágio probatório, como requisito para participação em…
Leia maisA Turma deu parcial provimento a recurso ordinário em mandado de segurança para tornar inexigível ordem prolatada pelo Tribunal Superior do Trabalho que, ao…
Leia maisPor ausência de direito líquido e certo, a Turma negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança em que militares inativos do quadro…
Leia maisSúmula 73/TRF4 – Admitem-se como início de prova material do efetivo exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, documentos de terceiros, membros…
Leia maisSúmula 75/TRF4 – Os juros moratórios, nas ações previdenciárias, devem ser fixados em 12% ao ano, a contar da citação. TRF 4ªR. 3ªS.
Leia maisSúmula 74/TRF4 – Extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente que atinge 21 anos, ainda que estudante de curso superior. TRF…
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