Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, mantendo sentença denegatória de mandado de segurança impetrado por professor
Saiba mais
A Turma negou provimento a recurso extraordinário interposto pelo Município de Imaruí/SC em que se alegava: a) a contrariedade ao art. 8º, I, da CF, pois o Sindicato dos
Saiba mais
Servidor Público: Acordos e Convenções de Trabalho - 1A celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho consubstancia direito destinado
Saiba mais
EC 20/98 e Acumulação de Cargos - 1A Constituição da República de 1988 somente permite a acumulação de proventos e de vencimentos quando se tratar de
Saiba mais
É assegurado, nos termos do art. 217, I, e, da Lei 8.112/90, o benefício estatutário de pensão por morte vitalícia à pessoa portadora de deficiência que
Saiba mais
Não podem ser contadas novamente as contribuições decorrentes de atividade laborativa de filiação obrigatória ao Regime Geral da Previdência Social –
Saiba mais
