Processo administrativo disciplinar. Cassação de aposentadoria. Nulidades.
A Seção, com voto-vista de desempate da Desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, ao julgar embargos infringentes que busca a alteração do julgado para que…
Leia maisJurídico
Aluno aprendiz. Cômputo. Tempo de serviço.
O período trabalhado como aluno aprendiz é computado para fins de aposentadoria em favor do autor. Note-se que o acórdão reconheceu não só o…
Leia maisConcurso público. Polícia federal. Investigação social. Exclusão do candidato.
É razoável a exigência de procedimento irrepreensível para a investidura no cargo de agente da Polícia Federal, diante da sua natureza e das funções…
Leia maisCompetência. Sindicato. Acordo judicial.
Um sindicato, na qualidade de substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista e firmou acordo judicial. Sucede que o substituído reputa esse acordo prejudicial a seus…
Leia maisResponsabilidade civil. Saque de FGTS por advogados indiretamente contratados por associação de servidores. Ilicitude dos atos comprovados em processo criminal. Vínculo jurídico entre a correntista e a associação.
Há responsabilidade civil de associação de servidores, na hipótese de saque indevido do saldo da conta de FGTS de associada, efetuado por causídicos indiretamente…
Leia maisMS. Anistiado. Reparação econômica. Montante retroativo.
Cuida-se de mandado de segurança em que se alega o descumprimento parcial da portaria do ministro da Justiça que declarou o impetrante anistiado político.…
Leia mais