Aluno aprendiz. Cômputo. Tempo de serviço.

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15 de março, 2006

O período trabalhado como aluno aprendiz é computado para fins de aposentadoria em favor do autor. Note-se que o acórdão reconheceu não só o vínculo empregatício, mas também a retribuição pecuniária indireta (Súm. n. 96-TCU) à conta do orçamento da União. Precedente citado: RMS 11.556-RS, DJ 1º/3/2004. STJ, 6ªT.,AgRg no REsp 777.153-SP, Rel. Min. Nilson Naves, 9/3/2006. Inf. 276.