Contribuição previdenciária. Adicional de férias.
A Turma, ao prosseguir o julgamento, reiterou que sobre o adicional de férias não incide a contribuição previdenciária, visto que não tem caráter retributivo,…
Leia maisJurídico
Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido. Inexistência de perigo de lesão grave ou de difícil reparação. Determinação de conversão sujeita ao prudente exame do relator, quando inexis
Cumpre ao relator do processo, ao receber o agravo de instrumento, verificar se a questão pode acarretar dano ou perecimento de direito, norteando tal…
Leia maisConstitucional. Administrativo. Dupla acumulação de proventos. Ec 20/98. Impossibilidade.
1. Servidora aposentada que reingressou no serviço público, acumulando proventos com vencimentos até a sua aposentadoria, quando passou a receber dois proventos.2. Conforme assentado…
Leia maisMS. Servidor público. Anistia.
A Seção, ao prosseguir o julgamento, concedeu a segurança, acolhendo a preliminar de decadência da competência administrativa para rever as anistias concedidas aos empregados…
Leia maisJuiz classista aposentado. Lei nº 10.474/02. Proventos.
A Seção, por maioria, vencido o relator, Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, com ressalva do ponto de vista do Des. Edgard A.…
Leia maisAção rescisória. Valor da causa.
Na espécie, ressaltou o Min. Relator existirem decisões deste Superior Tribunal segundo as quais, em se tratando de sentença rescindenda já objeto de liquidação,…
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