Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Emenda Constitucional 41/2003. Lei 11.143/2005 e Resolução 306 do Supremo Tribunal Federal: definição dos subsídios dos ministros do STF. 1. A fixação de
Saiba mais
1. O tempo de serviço público federal prestado sob o extinto regime celetista deve ser computado para todos os efeitos, inclusive para anuênios e licença-prêmio por
Saiba mais
Direito líquido e certo. Art. 2º, alínea "b", da Lei Estadual nº 9.073⁄90. Recurso parcialmente provido. 1. Nos termos do art. 2º, "b", da Lei Estadual nº
Saiba mais
1. O "Pró-labore de êxito" foi concedido aos ocupantes do cargo comissionado denominado "Procurador Seccional da Fazenda Nacional", código DAS-101.2, por força do art. 3º
Saiba mais
A Seção, por decisão unânime, entendeu que a competência para o processo e julgamento da ação rescisória que visa desconstituir sentença
Saiba mais
A Seção, por unanimidade, aprovou a redação da Súmula nº 74 nos seguintes termos: “Extingue-se o direito à pensão previdenciária por
Saiba mais
