Mandado de segurança contra decisão da Câmara do Tribunal de Constas, confirmada por assentada do Plenário. Contagem somente a partir desta última, do prazo de
Saiba maisInformativos
11
out
Aposentadoria. Estágio probatório. Possibilidade.
08
out
Incidente de uniformização de jurisprudência. Correção de saldo do FGTS. ...
Suscitado, de ofício, o presente incidente de uniformização de jurisprudência na apelação cível, com vistas na divergência de julgados da Quinta e
Saiba mais
08
out
Subsídios de Magistrado e Vantagem Pessoal
Iniciado o julgamento de mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco contra ato omissivo do Presidente do Tribunal de
Saiba mais
08
out
ADI e Efeito Repristinatório
O Tribunal não conheceu de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Governadora do Estado do Amapá contra o parágrafo 7º do art. 67 da
Saiba mais
08
out
CPMF – 1
Julgado o mérito da ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT contra a Emenda Constitucional 21/99, que acrescentou o art. 75 ao ADCT da CF/88, autorizando a
Saiba mais