E o Executivo anunciou, finalmente, o reajuste linear anual DE 2003, O qual visa, segundo a Constituição, manter o valor de compra dos rendimentos dos servidores. O percentual concedido
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11
abr
REAJUSTE LINEAR DE 1%: O ERÁRIO SUPORTARÁ TAMANHA DESPESA?
11
abr
REFORMA DA PREVIDÊNCIA COM 5 PONTOS DEFINIDOS
O Min. da Previdência, Sr. Ricardo Berzoini, anunciou que a reforma da Previdência deverá ser encaminhada na próxima semana ao Congresso. Na proposta do Governo 5 pontos
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10
abr
Wagner Legislativo 67
Segunda, 07 de abril de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.Terça-feira,
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08
abr
Embargos de declaração. Salários-de-contribuição. Correção monetária. IRSM de fevereiro/94 (39,67%). ...
A Turma, em sede de embargos de declaração, corrigindo erro material ocorrido no julgamento de apelação cível, decidiu, à unanimidade, com supedâneo na
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08
abr
Militar. Fixação da pensão alimentícia.
Em ação de oferecimento de majoração de alimentos, proposta pelo pai contra seus dois filhos, representados por sua mãe, a sentença concluiu que atenderia
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