Prosseguindo o julgamento, a Turma negou provimento à pretensão de servidor público estadual, pleiteando o cômputo de tempo de serviço comissionado prestado junto ao
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20
nov
Tempo de serviço. Comissionado. Incorporação.
18
nov
Embargos de divergência em recurso especial. Justiça gratuita. Concessão do ...
I - A teor da reiterada jurisprudência deste Tribunal, a pessoa jurídica também pode gozar das benesses alusivas à assistência judiciária gratuita, Lei 1.060/50.
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17
nov
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Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público, objetivando o recebimento dos
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17
nov
Wagner Legislativo 99
Segunda-feira, 17 de novembro de 2003- Nenhuma matéria publicada de interesse dos ServidoresTerça-feira, 18 de novembro de 2003Mpv nº 137, de 17.111.2003 - Autoriza a União a
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17
nov
Ensino superior. Renovação de matrícula. Inadimplência.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira liminar em mandado de segurança objetivando rematrícula em universidade, a Terceira Turma, por maioria, negou-lhe
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