O Conselho da Justiça Federal (CJF), resolveu que os Juizados Especiais Federais instalados na 3ª, 4ª e 5ª Regiões (CE, MS, PE, PI, PR, RN, RS,SC,SE e SP) continuarão a
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JUIZADOS EPECIAIS FEDERAIS SOMENTE TERÃO COMPETÊNCIA AMPLIADA EM JUNHO DE ...
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abr
TST COMEÇA A ANALISAR PROCESSOS SOBRE A CORREÇÃO DAS MULTAS ...
O direito de correção do FGTS pelos expurgos inflacionários é hoje matéria legalmente pacificada, sendo certo o direito dos trabalhadores.Outro ponto de fundamental
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04
abr
SÓ FALTAVA ESSA…
O Governo Americano divulgou relatório sobre violações de direitos humanos e acusou o Brasil de desrespeito destes em várias áreas.Segundo o documento, todo a sistema se
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02
abr
Servidor público civil do exército. Habilitação de dependente. Serviços médicos. ...
A União Federal agravou de instrumento da decisão, proferida em autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que deferiu, em parte, a
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abr
Os fetiches do PLP 9. Ricardo Berzoini (FSP 2.4.2.03)
Os fetiches do PLP 9RICARDO BERZOINI O PLP 9, um projeto de lei complementar que trata de parte da reforma da Previdência em discussão, foi transformado em dois enganosos fetiches. Para alguns,
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